Cidadania italiana por casamento: regras e procedimentos

Um guia prático de perguntas e respostas para você obter a cidadania italiana por casamento.

Um estrangeiro, casado legalmente com um cidadão italiano, poderá obter a cidadania italiana? A resposta é sim! Para aqueles que irão requerer a naturalização pelo casamento nós temos uma boa e uma má notícia. A boa é que o processo de naturalização pelo casamento é relativamente simples, pois exige um rol não muito extenso de documentos (é preciso estar atento aos requerimentos do processo, às exceções e às regras que precisam ser seguidas); a má, é que o processo pode demorar alguns anos para ser concluído…

Mas vamos entender quem pode, como e quando?

QUEM TEM DIREITO À CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO?

cidadania por casamento

Qualquer brasileiro, homem ou mulher, casado com um(a) italiano(a) e, desde que atenda aos requisitos legais, pode pedir a naturalização italiana pelo casamento. É simples assim.

Há alguma exceção? Sim. Se o casamento foi entre um italiano e uma brasileira, e ele ocorreu antes de 28 de abril de 1983, então a esposa automaticamente adquiriu a cidadania italiana ao se casar, não precisando fazer mais nada para ser considerada cidadã italiana a não ser levar a certidão de casamento à prefettura local ou ao consulado. Se o casamento ocorreu a partir dessa data e a esposa quiser a naturalização, deverá fazer a requisição, conforme explicamos abaixo.

 

 

POR QUANTO TEMPO EU PRECISO ESTAR CASADO(A) COM UM(A) ITALIANO(A) ATÉ PODER SOLICITAR A NATURALIZAÇÃO?

 

  • Se o casal reside no Brasil e não tem filhos, precisará estar casado por pelo menos 3 anos para pedir a naturalização italiana do cônjuge brasileiro;

 

  • Se o casal reside no Brasil e tem filhos, precisará estar casado por pelo menos 1 ano e meio para pedir a naturalização italiana do cônjuge brasileiro;

 

  • Se o casal reside (legalmente) na Itália e não tem filhos, precisará estar casado por pelo menos 2 anos para pedir a naturalização italiana do cônjuge brasileiro;

 

  • Se o casal reside (legalmente) na Itália e tem filhos, precisará estar casado por apenas 1 ano para pedir a naturalização italiana do cônjuge brasileiro.

 

OBSERVAÇÃO: nada de tratamento diferenciado! filhos(as) adotivos(as) também entram no conceito e reduzem pela metade o tempo.

 

 

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE PRECISO SEPARAR PARA O PROCESSO?

 

  • Certidão de Nascimento, no formato inteiro teor (saiba mais sobre o formato inteiro teor aqui), expedida há no máximo 180 dias; A certidão deve mencionar o sobrenome adotado em decorrência do casamento, ainda que o sobrenome não tenha sido alterado.
  • Certidão de antecedentes criminais no Brasil emitida pela Polícia Federal. O documento deve estar dentro do prazo de validade de 90 dias e ser apresentado em original.
  • Caso o requerente tenha vivido em outro país depois dos 14 anos de idade, apresentar a certidão de antecedentes criminais dos países de residência. Esse documento tem validade de 6 meses (se o processo for realizado perante algum Consulado Italiano no Brasil).
  • Documento de identificação do requerente, que poderá ser cópia do passaporte válido (páginas com os dados pessoais, foto, data de emissão e data de vencimento) ou RG (para processos realizados nos Consulados brasileiros).
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento italiana, ou seja, o “estratto per riassunto dai registri di matrimonio“, em original, emitido pelo Comune italiano competente (é fundamental que o “Atto di Matrimonio” tenha sido transcrito no registro civil – Stato Civile – do Comune italiano) e;
  • Comprovante de pagamento da taxa de 200 euros ao Ministério da Justiça Italiano.

 

OBS: os documentos brasileiros precisarão estar apostilados pela autoridade competente brasileira (veja aqui o que é a “apostila” e onde fazê-la), bem como traduzidos por tradutor juramentado – cuja tradução também deverá ser apostilada.

 

 

ONDE E COMO REQUISITAR A NATURALIZAÇÃO POR CASAMENTO?

 

Antigamente, o processo era mais complicado, envolvendo papeladas e burocracias extra. Desde agosto de 2015, todavia, os brasileiros e brasileiras casados com italianos deverão utilizar um sistema eletrônico (https://cittadinanza.dlci.interno.it) para dar início ao processo de naturalização.

 

 

QUANTO TEMPO DEMORA – E QUANTO CUSTA! – O PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO?

 

Diferentemente de quem obtém o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, a naturalização por casamento é um processo que é encaminhado ao Ministério da Justiça, em Roma. Como acontece em todo Ministério, seja na Itália, seja no Brasil, espere pouca celeridade no julgamento de seu requerimento.

Atualmente, o prazo estimado para ter uma decisão do Ministério da Justiça italiano varia entre 2 a 5 anos (mas a lei prevê o prazo de 730 dias para a conclusão do processo). Praticamente não há diferença de tempo caso o processo seja requerido diretamente na Itália ou no Brasil.

Após a conclusão do processo, com a emissão do ato formal de concessão da cidadania (“Decreto di concessione”), o interessado será convocado para prestar juramento. Somente após o juramento é que o indivíduo poderá ser considerado, de fato, cidadão italiano por naturalização.

O custo total é de duzentos euros, pagos ao Ministério.

 

 

COMO FAÇO PARA PAGAR A TAXA DE 200 EUROS?

Caso esteja na Itália, basta ir até uma agência qualquer dos correios (conhecida por lá como Poste Italiane) e efetuar o pagamento.

Caso esteja no Brasil, poderá pagar a taxa em qualquer banco, desde que forneça todas as informações abaixo na hora do pagamento. Além disso, o requerente da cidadania europeia deverá ser a pessoa que paga a taxa, pois seu nome deve, obrigatoriamente, estar no recibo que será enviado ao Ministério.

 

Pagamento a

“Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza”

Nome do Banco Italiano: Poste Italiane S.p.A.

IBAN: IT54D0760103200000000809020

Motivo do envio de dinheiro: Richiesta cittadinanza per matrimonio

BIC / SWIFT CODE di Poste Italiane:   BPPIITRR

Valor: 200,00 (duzentos) euros.

 

UMA QUESTÃO IMPORTANTE: SER BRASILEIRO OU SER ITALIANO

passaporte italiano

Um ponto super importante com relação a casais de brasileiros e italianos é a terminologia. Aqui sempre discutimos como um brasileiro descendente de italianos pode obter o reconhecimento de sua cidadania italiana. O termo não gera dúvida: ao reconhecer sua cidadania originária o cidadão brasileiro passa a ser, também, cidadão italiano (condição esta que retroage à data de seu nascimento). Ou seja, a pessoa continuará sendo brasileira, porém terá cidadania também no país europeu.

No caso do casamento, a história é outra. Uma vez casado, o cônjuge brasileiro tem direito a pedir a naturalização italiana. Ou seja, juridicamente ela opta por adquirir o status de cidadão italiano. Obviamente, a naturalização italiana dá direito de morar na Itália (e em qualquer outro país da União Europeia) e usufruir dos benefícios (e ônus) de ser cidadão daquele país.

 

AINDA SEREI BRASILEIRO(A) SE ME NATURALIZAR ITALIANO(A)?

 

Esse ponto vale uma explicação. A Constituição brasileira determina que somente manterá a cidadania brasileira o cidadão brasileiro que, residente em país estrangeiro, precisar adquirir a cidadania desse país por imposição legal como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis (art. 12, §4º, inciso II, alínea b). Trocando em miúdos: a intenção constitucional é de preservar a cidadania brasileira para aqueles que foram “obrigados” a adquirir a cidadania de outro país, e não para aqueles que o fizeram por ato espontâneo e sem respaldo em obrigações/imposições legais.

No entanto, na recente orientação do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça (órgão responsável pelos decretos de perda da nacionalidade), somente perderá a cidadania brasileira o cidadão brasileiro que assim o expressar por escrito e de maneira inequívoca. Ou seja, se você decide se naturalizar italiano(a) em razão do casamento, pelos entendimentos atuais, manterá sua nacionalidade brasileira. Confira mais informações no site do MRE.

Curiosidade: o decreto de naturalização por força do casamento só terá efeitos após a prestação de juramento pelo naturalizado. A lei italiana exige que o novo cidadão jure ser fiel à República Italiana e de cumprir a Constituição e as leis do Estado Italiano.