Convenção de Haia: as novas regras para o reconhecimento da Cidadania Italiana.

Já imaginou passar por MENOS burocracia na hora de validar documentos no exterior? Entenda o que muda com a adesão do Brasil à Convenção de Haia.

Olá, meus amigos! Come state, amici miei?

Este texto é especial, muito especial. Quando conversamos sobre documentação para a cidadania italiana, em 99% das vezes discutimos como evitar a burocracia – afinal, tanto no Brasil quanto na Itália, a dificuldade para lidar com documentos é alta. É papelada pra cá, assinaturas pra lá, precisa desse carimbo, precisa daquela validação… uma chatice! E é por isso que este texto é importante.

Trago uma ótima notícia: finalmente está para entrar em vigor no Brasil a Convenção de Haia, que – pasmem! – diminui a burocracia para quem precisa validar documentos para uso no exterior. E isso é ótimo para todos que estão atrás do reconhecimento de seu direito à cidadania italiana.

Vamos entender o que mudou com a chamada Convenção da Apostila de Haia?

COMO FUNCIONAVA A VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA USO NO EXTERIOR?

A partir do dia 14 de agosto de 2016, o Brasil passa a fazer parte de uma convenção internacional chamada “Convenção da Apostila de Haia”. Este documento nada mais é do que uma maneira que centenas de países criaram para facilitar a validação de documentos de um país para uso em outro.

Quer um exemplo de como as coisas eram antes? Pergunte para quem já tentou validar um documento brasileiro para ser usado na Itália! Era uma bagunça! Quer ver?

Exemplo de antes da Convenção de Haia: um italiano veio para o Brasil, se casou com uma brasileira e deseja levá-la para a Europa e morar junto com a amada. Para tanto, precisará ‘provar’ para o governo italiano que os dois estão casados. Mas a única prova documental é a Certidão de Casamento brasileira, sem valor legal na Itália (a certidão, pois o casamento tem valor sim!). Assim, meu pobre conterrâneo e sua esposa começavam uma verdadeira via-crúcis a fim de validar a certidão para uso internacional: realizam tradução juramentada, reconhecem firma em cartório, autenticam o documento no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e, ainda por cima, reconhecem a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. Ou seja, realizam um monte de processos burocráticos que, ainda por cima, envolvem repartições públicas não apenas de um, mas de dois países! Nem preciso dizer: o processo levava muitos meses para ficar pronto, e era uma dor de cabeça enorme.

A ‘desculpa’ oficial para todo esse drama era evitar fraudes e falsificações nos documentos. Porém, tanta burocracia estava afetando negativamente as atividades de diversos países. Foi aí que criaram a ideia de um sistema novo, com suas próprias medidas de segurança, que permitisse a validação de documentos em outros países de maneira muito mais rápida. Esta é a tal ‘Convenção da Apostila de Haia’.

Assinam o tratado 112 países, incluindo o Brasil, Estados Unidos, Argentina e nossa querida Itália. A Convenção foi assinada originalmente no início dos anos 60, mas tem ganhado força nas últimas décadas.

Com isso, se um italiano precisar validar documentos italianos para serem usados no Brasil, encontrará menos burocracia e mais facilidade. E a mesma coisa acontece com brasileiros que precisam validar documentos para serem usados por lá.

O QUE MUDA COM A CONVENÇÃO DE HAIA?

Com o novo tratado, o Brasil passa a fazer parte deste grupo especial de países que aboliram parte da burocracia na hora de validar documentos para uso no estrangeiro. Agora, bastará visitar um cartório e realizar um procedimento chamado de ‘apostilamento’ do documento. Basicamente, é adequar os dados que ele contém aos padrões internacionais.

Isto é: um documento ‘apostilado’ está automaticamente validado e terá legitimidade em qualquer país que assina a Convenção de Haia!

Veja aqui todos os cartórios autorizados a emitir apostila no Brasil.

QUANTO CUSTA FAZER O APOSTILAMENTO?

O processo de apostilamento terá um custo variável em cada estado brasileiro. Aqui em São Paulo, por exemplo, o preço atualmente (2023) é de R$ 146,35.

Além do preço de apostilamento (que é fixo por Estado), dependendo do documento e do país de destino, talvez ainda seja necessário fazer a tradução. É um custo adicional, mas ainda é melhor do que a confusão que era antigamente.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE PODEM SER APOSTILADOS?

Por regra, podem ser apostilados quaisquer documentos considerados públicos pela legislação do país. Aqui no Brasil, isso significa que certidões de nascimento, de casamento, de óbito, sentenças judiciais, certificados de registro e de autenticação poderão ser apostilados.

O QUE MUDA PARA QUEM BUSCA A DUPLA NACIONALIDADE OU A CIDADANIA ITALIANA

A notícia de que o Brasil acatou a Convenção de Haia é ótima para todo mundo que tem um pé no Brasil e outro na Itália – por exemplo, quem tem antepassados italianos e busca o reconhecimento da cidadania no país europeu.

Você pode encontrar em diversos textos do Pesquisa Italiana as informações que precisa para entender quais são os documentos necessário para dar entrada ao pedido de cidadania. Entenderá, também, que o processo pode ser feito tanto no Brasil quanto na Itália.

A vantagem de requisitar a cidadania já estando na Itália é, principalmente, o tempo menor para a obtenção de seu direito. Isso somente será possível, é claro, se você já tiver chegado na Europa com toda a documentação necessária em dia – incluindo Certidões brasileiras validadas para uso na Itália. E essa parte era tão complicada!

Agora, ao contrário, será muito mais fácil fazer esse procedimento. Você poderá validar seus documentos aqui no Brasil de maneira rápida e prática, levando-os para a Europa prontinhos e de acordo com uma padronização internacional ao seu destino. Não tem como errar. Se o documento foi apostilado, então ele é válido e fim de papo!

Com isso, os únicos problemas que você poderá eventualmente encontrar referem-se à etapa de análise geral dos documentos – isto é, se o conjunto dos documentos realmente comprova que você tem o direito à cidadania italiana, se não tem erros graves nos registros etc. Se você seguiu direitinho o passo a passo do Pesquisa Italiana, então poderá ficar tranquilo, com a certeza de que tudo correrá sem percalços.

CONVENÇÃO DE HAIA – UMA VIA DE MÃO DUPLA

Essas vantagens, é claro, valem também para um estrangeiro que venha para o Brasil e precise apresentar documentos validados de seu país de origem. Caso o país dele também assine a Convenção, então o processo é simples. Como vimos neste texto, bastará que ele traga consigo os documentos apostilados.

A assinatura da Convenção de Haia pelo Brasil é uma ótima notícia, daquelas que parecem boas demais para ser verdade. Menos burocracia – quem diria? Aproveite essa vantagem ‘legal’ e esforce-se ainda mais para buscar o quanto antes o seu direito à cidadania na Itália!